Termos de Serviço

Bem-vindo à PODKST.AI. A plataforma disponível em podkst.ai ("Serviço") é operada pela Capiva Tech LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 61.840.437/0001-28 ("Capiva Tech", "nós"). Ao criar uma conta ou usar qualquer parte do Serviço, você concorda com estes Termos de Serviço ("Termos"). Se você não concordar, não use o Serviço.

1. O que é o Serviço

A PODKST.AI é uma plataforma da Capiva Tech que transforma textos e tópicos em podcasts gerados por inteligência artificial, com vozes sintéticas em português brasileiro e inglês americano. O Serviço inclui a interface web, a API e todos os recursos acessórios (como webhooks e relatórios de uso).

2. Conta

Para usar o Serviço você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e manter suas credenciais em segurança. Você é responsável por toda a atividade que ocorrer na sua conta. Avise-nos imediatamente se suspeitar de acesso não autorizado.

3. Créditos e pagamentos

• O consumo da IA é medido em créditos. Cada geração consome créditos proporcionais à duração, ao nível de profundidade (Essential, Standard ou Deep) e à qualidade de voz selecionada.
• Créditos comprados não expiram enquanto a sua conta estiver ativa.
• Os pagamentos são processados pela AbacatePay (gateway brasileiro), com pagamento via Pix em reais. Não armazenamos dados de pagamento.
• Créditos já consumidos não são reembolsáveis. Pedidos de reembolso de compras recentes serão avaliados caso a caso, de acordo com a legislação aplicável.

4. Conteúdo que você fornece

Você é o único responsável por todo o texto, tópico ou material que submeter ao Serviço ("Conteúdo do Usuário"). Ao usar a PODKST.AI você declara que:

• Possui os direitos necessários sobre o Conteúdo do Usuário.
• O conteúdo não viola direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas e privacidade.
• O conteúdo não é ilegal, discriminatório, ofensivo, difamatório, nem incita violência ou ódio.

Podemos remover conteúdo e suspender contas que violem estas regras.

5. Conteúdo gerado (áudio, roteiros)

Os áudios e roteiros gerados pela PODKST.AI a partir do seu Conteúdo do Usuário pertencem a você e podem ser usados para fins pessoais e comerciais, inclusive publicados em plataformas como Spotify, Apple Podcasts e Instagram. As vozes utilizadas são licenciadas para uso dentro do Serviço — não é permitido extrair modelos ou revender as vozes isoladamente.

Lembre-se: por se tratar de conteúdo gerado por IA, o resultado pode conter imprecisões. Você é responsável por revisar antes de publicar.

6. Usos proibidos

Você concorda em não:

• Usar o Serviço para criar conteúdo fraudulento, enganoso, difamatório ou ilegal.
• Gerar áudio que imite pessoas reais sem autorização.
• Tentar engenharia reversa, raspagem ou extração dos modelos de voz.
• Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura ou contornar limites de uso.
• Revender acesso ao Serviço sem autorização por escrito.

7. Propriedade intelectual

O software, a marca PODKST.AI, a interface, a documentação e todos os elementos originais do Serviço pertencem à Capiva Tech. Nada nestes Termos transfere qualquer dessas propriedades para você.

8. Disponibilidade e alterações

Nós trabalhamos para manter o Serviço disponível, mas não garantimos operação ininterrupta. Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou por um aviso destacado na plataforma.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Capiva Tech não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou prejuízos decorrentes do uso ou da incapacidade de usar o Serviço. Nossa responsabilidade total em qualquer caso fica limitada ao valor efetivamente pago por você nos 12 meses anteriores ao evento.

10. Rescisão

Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento em Configurações › Perfil. A exclusão é concluída após 30 dias de carência, durante os quais você pode contatar o suporte para reverter. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário consumidor para dirimir quaisquer disputas, respeitadas as normas do Código de Defesa do Consumidor.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para [email protected].